AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TRF4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4: Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe (03/02/2021)

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Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte...

TRF4: Agricultor de Chapecó (SC) é condenado por omitir renda enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (07/05/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (5/5), dar parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF)...

TRF4: Colegiado nega pedido de uniformização envolvendo pagamento retroativo de parcelas de pensão por morte (12/05/2021)

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Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida no final de abril (30/4), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs),...

TRF4: Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado (30/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de...

TRF4: Reestabelecido benefício assistencial para família de baixa renda (09/08/2021)

Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
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O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma família de baixa renda...

TRF4: Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada (16/08/2021)

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O desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou liminarmente o reestabelecimento de auxílio-doença para um homem que...

TRF4: Tribunal recebe visita de presidente da Escola Superior de Direito Tributário (29/09/2021)

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (29/9) o presidente e a assessora...

TRF4: Período de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total (02/12/2021)

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Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o...

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 346 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2022)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2021 e devidas...

TRF4: Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas (21/02/2022)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de uma mulher de 68 anos, residente em Curitiba, por receber indevidamente aposentadoria...
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