TRF4: TRU: pagamento de adicional de periculosidade para servidor é indevido em período anterior ao laudo pericial (03/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um pedido de uniformização regional interposto pela União em um processo que discutia a validade legal do pagamento de adicional de periculosidade prévio à data de laudo técnico...
TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos (03/11/2020)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é possível fixar a data de revisão administrativa de benefícios por...
TRF4: Projeto reduz em mais de 95% atraso na implantação de benefícios pelo INSS (06/11/2020)
O atraso nas tarefas processuais em ações em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região solicitando a implantação de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como auxílio-doença, aposentadorias especiais e previdência rural, por exemplo, foi reduzido de 73% para 3% de março...
TRF4: Crimes no comércio internacional são tema do Emagis Podcast desta semana (19/11/2020)
A 14ª semana dos podcasts da Emagis apresenta uma entrevista com o auditor-fiscal da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos. Ele apresenta o conceito de interposição fraudulenta, um tipo de ocultação que ocorre no comércio internacional, além de analisar a origem da legislação que...
TRF4: Conciliação da 4ª Região homologou mais de 20 mil acordos em 2020 (19/01/2021)
Durante o ano de 2020, a Conciliação da 4ª Região da Justiça Federal homologou 20.954 em matérias diversas. Destes, 1.567 são respectivos ao período da Semana Nacional da Conciliação, promovida entre novembro e dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Em primeiro grau, foram contabilizados...
TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas (23/03/2021)
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região durante sessão...
TRF4: Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997 (26/03/2021)
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho. No entanto, para atividades exercidas antes de 1997, a especialidade não é válida.Assim, a Turma Regional de Uniformização...
TRF4: Justiça Federal da 4ª Região inicia a XVI Semana Nacional de Conciliação (08/11/2021)
Em encontro inaugural da XVI Semana Nacional de Conciliação realizada hoje pela manhã, a Justiça Federal da 4ª Região reuniu magistrados e servidores de todas as Seções Judiciárias para exporem as atividades que serão desenvolvidas durante a campanha. O evento é impulsionado anualmente pelo...
TRF4: INSS deve conceder aposentadoria por invalidez para costureira que sofre de síndrome do túnel do carpo severa (06/05/2021)
Nesta semana (6/5), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão unânime, votou por dar provimento à apelação de uma costureira de 67 anos, residente em Cachoeirinha (RS), que sofre de síndrome do túnel do carpo bilateral severa, e...
TRF4: TRU unifica interpretação de lei em caso envolvendo cessação de aposentadoria por invalidez (11/05/2021)
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu, por unanimidade, provimento a um pedido de uniformização regional de interpretação de lei. O pedido foi interposto por um homem de 55 anos contra acórdão da 2ª Turma Recursal de Santa...
