TRF3: PORTADORA DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DO DIAGNÓSTICO MÉDICO
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à isenção do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL INAUGURA “ESPAÇO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO”
A área reúne a Subsecretaria de Comunicação, Conhecimento e Inovação, o Centro Local de Inteligência e o Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal de São Paulo
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta,...
TRF3: TRIBUNAL DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE
Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou o cancelamento do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de uma mulher, utilizado de forma fraudulenta por...
TRF3: SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CONCEDE AUXÍLIO-RECLUSÃO A FILHA DE RÉU PRESO EM 2017/2018
Acórdão reformou decisão e limitou recebimento a um salário mínimo A Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, reformou sentença do Juizado Especial (JEF) de Campinas/SP e...
TRF3: TRIBUNAL REALIZA EVENTO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ciclo de palestras é voltado aos magistrados e servidores do Tribunal e da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realiza no dia 22 de março, das 17 h às 19 horas, o...
TRF3: JUSTIÇA FEDERAL EM BARRETOS PROMOVE AUDIÊNCIAS EM PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS
Réus em execuções fiscais propostas pelos conselhos de classe podem solicitar inclusão do processo em uma audiência de conciliação até sexta-feira (9/11) na cidade A Justiça Federal em Barretos realizou, no dia 6/11, 20 audiências...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA MAIS DE 3 MIL PROCESSOS DE 31 DE MARÇO A 2 DE ABRIL
Julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Seis Turmas e uma Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 3.164 processos em sessões virtuais do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre os dias 31...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, manteve sentença da 3ª Vara Federal...
TRF3: EMAG DIVULGA BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE E PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO
Com sete eventos on-line e 30 vídeos produzidos na série Conexões, escola promove capacitação durante a pandemia
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3a Região (Emag) planeja, para o segundo semestre de 2020, realizar novos eventos on-line e cursos remotos, até que seja viável e seguro promover atividades presenciais.
A programação do...
TRF3: TRIBUNAL ELEVA PARA 50% VALOR DA PENSÃO POR MORTE PAGA A CADA FILHO DE SEGURADO FALECIDO
Sentença havia determinado um terço do benefício para cada gêmeo, após não reconhecer união estável da mãe
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o aumento do valor pago como pensão por morte a um casal de gêmeos, filhos menores de um segurado do Instituto Nacional...
