TRF3: NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano
O desembargador federal...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM SUSPENSOS PROCESSOS SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar...
TRF3: HOSPITAL FILANTRÓPICO DEVE SER RESSARCIDO POR RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PIS
União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 3.672 PROCESSOS DE 27 A 30 DE ABRIL
Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Seis Turmas,...
TRF3: TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL EM TRABALHO EXERCIDO POR AGENTE OPERACIONAL DO METRÔ
Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts
Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da...
TRF3: MOTORISTA INCAPACITADO AO TRABALHO APÓS INFARTO TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Sequelas o impedem de exercer atividades da vida diária sem assistência de terceiros
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...
TRF3: CECON/SP PROMOVE ACORDO SOBRE REAJUSTE DE SERVIDORES DA SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO
Mais de 2 mil trabalhadores foram beneficiados
A Central de Conciliação da Justiça Federal em São Paulo (Cecon/SP) homologou, no dia...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE IMPORTOU 1750 CARTELAS DE REMÉDIO SEM REGISTRO NA ANVISA
Magistrados afastaram princípio da insignificância na entrada de mercadorias sem recolhimento de tributos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHER QUE FRAUDAVA DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO
Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos
A Quinta Turma do Tribunal Regional...
TRF3: EMAG PROMOVE CURSO “APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
Conteúdo, destinado a magistrados, será apresentado em quatro módulos
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, entre 05 de...
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