TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA RETENÇÃO DE 7 MIL EUROS PELA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO
Homem embarcaria para Madri com cerca de R$ 8 mil e 10 mil euros. Valores não declarados estavam acima do limite legal
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a regularidade da pena administrativa aplicada por fiscais da...
TRF3: DECISÃO CONVERTE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA DE LAVRADOR
Trabalhador exercia atividade em cultivo de cana-de-açúcar, sujeita a insalubridade e a ruído acima do legal
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 10 anos de atividade especial...
TRF3: PORTADORA DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DO DIAGNÓSTICO MÉDICO
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à isenção do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE MULHER QUE FRAUDAVA DOCUMENTOS PARA OBTENÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO
Criminosa recrutava pessoas para se passarem por pais e representantes legais de filhos fictícios com utilização de documentos falsos
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por tentativa de estelionato ao aliciar um homem para receber indevidamente valores a título de auxílio-reclusão,...
TRF3: NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou recurso de apelação da União...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM SUSPENSOS PROCESSOS SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedidos de...
TRF3: EMAG PROMOVE CURSO “APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
Conteúdo, destinado a magistrados, será apresentado em quatro módulos
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, entre 05 de outubro e 10 de novembro, o curso “Aposentadoria especial para pessoas com deficiência”, que será disponibilizado em ambiente virtual de aprendizagem da escola.
Coordenado...
TRF3: CÁLCULO DE ATRASADOS DE AUXÍLIO-DOENÇA DEVE CONTEMPLAR PERÍODOS DE TRABALHO DO SEGURADO APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO PELO INSS
Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão unânime, determinou a elaboração de novos cálculos referentes a parcelas atrasadas...
TRF3: EMAG REALIZA WEBINÁRIO SOBRE AVANÇOS E LACUNAS DO NOVO CPC
A íntegra do evento está disponível no canal da escola no Youtube
Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) e entraves ainda existentes para a prestação jurisdicional mais rápida e efetiva foram debatidos, nas manhãs de 25...
TRF3: TRIBUNAL DETERMINA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA TERMINAL
Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção...
