STF: Ministro Alexandre de Moraes garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa...
STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria...
STF: STF inicia julgamento sobre prazo final de migração para Funpresp
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento de pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
STF: STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com...
STF: Ministro julga inviável recurso de prefeito de Ribeirão Preto (SP) contra IPTU Verde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello julgou inviável o Recurso Extraordinário (RE) 1158273, no qual o prefeito de Ribeirão Preto...
STF: Julgadas procedentes ADIs sobre reserva de mercado em GO e compras com cartão no DF
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472,...
STF: Caixa de Assistência dos Advogados de MG tem imunidade tributária, decide Plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (6), negou provimento a recurso ajuizado pelo município de Belo Horizonte questionando a imunidade tributária da Caixa...
STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta quinta-feira (6) acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta...
STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa estadual a proposta orçamentária...
STF: Plenário reitera ausência do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco
Na sessão desta quinta-feira (3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão...
