STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)
Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e...
STF: Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou que, para a privatização ou a extinção de empresas estatais, é suficiente a autorização genérica prevista...
STF: Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias em sentenças anteriores a 1998
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça do Trabalho tem competência para a execução dos débitos das contribuições previdenciárias decorrentes dos processos...
STF: Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições...
STF: STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em deliberação virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5403, em...
STF: STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a concessão de pensão por morte...
STF: Julgamento sobre ICMS em comércio de energia elétrica no mercado livre é suspenso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do...
STF: 1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs
Em razão de um empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento da Petição (Pet)...
STF: Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas
Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que suspendeu a Resolução 126/2020...
STF: ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, a cobrança do Imposto sobre Circulação...
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