STF: Ruralistas questionam lei de Mato Grosso que obriga recolhimento para fundo estadual de transporte e habitação
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei...
STF: PGR ajuíza ação contra leis de Goiás que criam hipóteses de pensão especial
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado de Goiás que criam...
STF: STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do...
STF: Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6483, contra dispositivos da Lei...
STF: Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a operação de...
STF: STF decide que concessão de férias de 60 dias na PGFN é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada na sexta-feira (17), o Plenário examinou 78 processos.
É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda...
STF: Lista suja do trabalho escravo é constitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada...
STF: PTB questiona subteto para auditores fiscais estaduais e municipais
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392 em que pede a...
STF: Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos...
STF: ICMS incide sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física...
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