AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TRF4: Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social (24/08/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para uma...

TST: Dia Mundial da Justiça Social: saiba como a Justiça do Trabalho contribui para uma sociedade mais justa

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Além de buscar equilíbrio nas relações de trabalho, a atuação institucional fortalece informação e debate público sobre temas relevantes 20/02/23 - O Dia Mundial da...

STF: Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas

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Os governadores de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, ajuizaram as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental...

TST: Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

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Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos. O carimbo de “cancelado” sobre a...

STF: STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucional a Lei 19.429/2018 do Paraná, que dispõe sobre o pagamento de valores...

TST: Tribunal manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

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O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal  ...

TRF4: Emagis Podcast discute tributos de exportação e lei de improbidade administrativa (24/09/2020)

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O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas. A primeira delas é com o auditor fiscal da Receita Federal e Supervisor Nacional do Sistema de...

STF: Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211 para julgamento da liminar pelo Plenário da...

TST: Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

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Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação...
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