TRF4: Concedido benefício para mulher com deficiência considerada em situação de risco social (24/08/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que havia determinado o reestabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para uma...
TST: Dia Mundial da Justiça Social: saiba como a Justiça do Trabalho contribui para uma sociedade mais justa
Além de buscar equilíbrio nas relações de trabalho, a atuação institucional fortalece informação e debate público sobre temas relevantes
20/02/23 - O Dia Mundial da...
STF: Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
Os governadores de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, ajuizaram as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental...
TST: Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral
Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos. O carimbo de “cancelado” sobre a...
STF: STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucional a Lei 19.429/2018 do Paraná, que dispõe sobre o pagamento de valores...
TST: Tribunal manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal
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TRF4: Emagis Podcast discute tributos de exportação e lei de improbidade administrativa (24/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas. A primeira delas é com o auditor fiscal da Receita Federal e Supervisor Nacional do Sistema de...
STF: Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211 para julgamento da liminar pelo Plenário da...
TST: Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação...
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