AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...

STF: Relator aplica rito abreviado a ADI que discute incidência de ISS em serviços ligados à área têxtil

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Em razão da relevância da matéria em discussão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de...

TRF4: TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial (24/03/2021)

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De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos...

TRF3: RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇOS RELATIVOS AO CPF A DISTÂNCIA PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e...

STF: STF inicia julgamento sobre creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

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Foi suspenso na tarde desta terça-feira (24) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 596614, que trata do...

TST: Revista do Programa Trabalho Seguro seleciona artigos jurídicos para primeira edição | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/07/23 - Está aberto o processo seletivo para publicação...

TST: Alteração na nomenclatura de função não deve significar perda de reajuste salarial

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de ex-bancário da Caixa Econômica Federal – CEF em pedido de...

STF: Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador

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A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...

TRF4: Tribunal nega ressarcimento ao INSS por pensão por morte de segurado (20/08/2018)

Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início deste mês, o pedido de indenização do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)...

TST: Expositores discutem nesta sexta-feira (15) no TST adicionais para agentes da Fundação Casa

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O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira (15) duas audiências públicas para discutir o direito dos agentes de apoio socioeducativo da...
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