STJ: Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
A venda de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produtos brasileiros para o exterior, conforme fixado pelo Decreto-Lei 288/1967....
STF: Dias Toffoli toma posse e é o mais jovem ministro a presidir o STF
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram empossados na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada no Plenário do...
STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul e de lei estadual que...
TST: Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada
Ela teve a mão prensada numa cilindreira.
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Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.
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TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil
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12/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Presidente do Tribunal e do CSJT conhece projeto de inclusão de jovens no mercado de trabalho
O Projeto Pescar é um convênio firmado com a Fundação Projeto Pescar, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região...
TST: Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior
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