AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional 

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Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal 15/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória 

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Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais 12/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um...

TST: PJe ficará indisponível para implantação de nova versão

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Indisponibilidade será entre os dias 26 e 28 de janeiro Em razão da da entrada em produção da nova versão do PJe (versão 2.10.0), o...

TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada

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Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado 11/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu...

TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

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O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única -...

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/01/2024 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu...

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

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Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena A Quinta Turma do Tribunal...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
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TST: Ausência de trabalhador em audiência é justificada por atestado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/10/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...