TST: Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por unanimidade, que a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a...
TST: Município é responsável por créditos devidos a segurança de hospital sob intervenção
O município interveio no empregador e foi responsável pelos créditos enquanto gestor. 06/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STJ: Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público.
Os enunciados sumulares são o resumo de...
TRF4: Tribunal confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos (07/11/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (5/11) um recurso do INSS e manteve a implantação de aposentadoria especial para...
TST: Trabalho infantil: campanha nacional alerta para riscos diante dos impactos da pandemia
Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa.
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TRF3: JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DISPONIBILIZAM FERRAMENTA PARA FACILITAR RECEBIMENTO DE RPVS E PRECATÓRIOS
Medida permite cadastro de contas de advogados e partes para acesso aos valores devido a impossibilidade de saque nas agências...
TST: Boletim ao vivo | Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
STF: Presidente do STF suspende decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou pedido da União para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
TST: Greve dos petroleiros: Petrobras e empregados se reúnem na sexta-feira (21) no TST
20/02/20 - O ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, designou para a próxima sexta-feira (21), às 10h, reunião de mediação...
TST: Boletim ao vivo | Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
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