AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

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Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia. 23/12/19 - A Subseção II Especializada em...

STF: STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do...

STF: Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 11.829/2002 do Rio Grande do Sul,...

TST: TRT de Mato Grosso passa por correição ordinária na próxima semana

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As atividades começam na segunda (23) e seguem até sexta (27). ...

TST: Nutricionista do Tribunal dá dicas saudáveis para uma boa alimentação

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No Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto, confira a importância de um bom planejamento alimentar na obtenção de qualidade de vida 31/08/2021 -...

TST: Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade 

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A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015.   ...

STJ: Corte Especial condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e condenou o desembargador Carlos...

TRF3: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL OFERECE DESCONTOS E PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

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 Contribuinte com inscrição suspensa por decisão judicial, precisa desistir do questionamento para aderir aos benefícios A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

TST: A Constituição de 1988 e o Direito do Trabalho

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       Após a institucionalização do Direito do Trabalho nos anos de 1930 a 1943, duas datas importantes devem ser destacadas, no conjunto de...
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