Mais de 35 mil atendimentos foram realizados no primeiro semestre deste ano pela Central do Cidadão, setor que, desde 2008, é canal de comunicação direta entre o cidadão e o Supremo Tribunal Federal (STF). O número expressivo recebeu destaque do presidente, ministro Dias Toffoli, ao apresentar à imprensa, no início do mês, o relatório das atividades desempenhadas no primeiro semestre de 2019 pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nos primeiros seis meses do ano, a Central recebeu uma média de 196 pedidos por dia. Cerca de 10% dos pedidos dizem respeito a processos julgados ou em trâmite na Corte. No período, as demandas envolveram principalmente ações que tratam do uso da Taxa Referencial (TR) na correção do FGTS, da correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública, da possibilidade de técnico em farmácia assumir responsabilidade por drogaria e da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. Também chegaram ao Supremo pouco mais de mil relatos de cidadãos acerca de temas diversos, categorizados como “livre manifestação do pensamento”.
Acesso à informação
Vinculada diretamente à Presidência do Tribunal, a Central passou a exercer, desde 2012, as atribuições do serviço de informações ao cidadão, previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A ferramenta é uma das iniciativas desenvolvidas para promover maior interação entre o Poder Judiciário e a sociedade a partir de solicitações, manifestações, sugestões, reclamações, críticas ou denúncias recebidas.
De janeiro a junho foram recebidas 226 solicitações com base na Lei de Acesso à Informação. Cerca da metade são procuras por informações públicas e acessíveis ou cujo conteúdo foi objeto de questionamento anterior, o que possibilita resposta em curto prazo. Os demais pedidos, que envolvem outras unidades do tribunal, necessitam de prazo maior para atendimento.
Presos
O maior destaque da Central, no entanto, são as cartas encaminhadas por presos hipossuficientes em busca de revisão de processos criminais, benefícios penais, informações processuais ou de providências correlatas. Foram recebidas 10.420 correspondências nesse período. Em cumprimento a acordo firmado entre os dois órgãos, as demandas foram encaminhadas à Defensoria Pública da União (DPU) para que tome as providências processuais e extrajudiciais pertinentes em cada caso.
A maior parte dessa demanda está relacionada a questões referentes a outras instâncias. A Defensoria oferece tratamento técnico às cartas e as encaminha, na forma de petições, ao STF ou ao órgão competente, judicial ou não.
Solicitantes
Dos solicitantes, 65% se identificam como mulheres. A maior parte das demandas vem de usuários localizados no Distrito Federal (30,52%). São Paulo fica em segundo lugar (21,13%) e, em terceiro, o Rio Grande do Sul (8,92%). Pouco mais de 22% dos solicitantes se identificam como estudantes. Os servidores públicos somam 17,79%, os jornalistas, 13,46%, e os advogados, 9,62%.
Central do Cidadão
A Central tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre a competência, o funcionamento e as atribuições do STF por meio do por meio de formulário eletrônico, telefone, atendimento presencial e processamento das correspondências enviadas à Corte, com a apresentação de respostas aos interessados. Entre suas atribuições está ainda a promoção de ações que visam à melhoria contínua do atendimento ao público, com a finalidade de elevar os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades do Supremo.
Segundo Adauto Cidreira Neto, assessor-chefe da Central do Cidadão, a Portaria 75/2019 definiu, entre outros pontos, a transparência e a participação social como princípios orientadores da gestão do STF no biênio 2019/2020, estabelecendo como uma das diretrizes a aproximação do Tribunal com o cidadão. Em razão disso, lembrou, a última reorganização administrativa do Tribunal, ocorrida neste ano, vinculou a Central do Cidadão à Presidência. “Esse movimento visa conferir autonomia à unidade para acolher e responder de forma mais rápida e eficiente as demandas recebidas nos nossos diversos canais de comunicação”, destacou.
“Pretendemos acolher as sugestões recebidas por telefone, formulário e cartas, mas, especialmente, apresentar informações seguras aos jurisdicionados e aos advogados, inclusive no que diz respeito à Lei de Acesso à Informação. Temos equipe qualificada e treinada para essa missão e todos estão dispostos a colaborar com a consolidação desse serviço prestado pelo STF”, ressaltou.
SP/AD
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
