TST: Boletim ao vivo | Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor – Cobrança,...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (12/05)
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12/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a computar na jornada e pagar as horas de percurso de...
STF: Lei de MG que criava taxa por uso provável de serviço dos bombeiros é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma do Estado de Minas Gerais que instituiu cobrança de taxa de segurança pública pela “utilização potencial” do serviço de extinção de incêndio. Por maioria, os ministros julgaram procedente o pedido formulado pelo Conselho...
STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427, ajuizada em 2016 pelo então governador do Paraná, Beto Richa, contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o...
TST: Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade
O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica
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TST: Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.
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STF: Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações promovidas na Lei estadual 8.246/2005 do Maranhão que instituíram contribuição de 1,8% sobre valor da tonelada de soja, milho, milheto e sorgo para constituir Fundo Estadual de Desenvolvimento...
TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
16/12/2022 - A Terceira e a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisões recentes, reafirmaram a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre condições de trabalho em órgãos públicos.
Nos dois casos, o entendimento foi...
TST: Tribunal rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
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27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito,...
STF: IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema,...
