TRF3: DECISÃO RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL RURAL E URBANO E CONFIRMA APOSENTADORIA DE VIGIA
Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) converter em tempo comum os 9,5 anos de atividade especial exercida por...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 7.859 PROCESSOS DE 3 A 6 DE AGOSTO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por nove turmas, duas seções e o Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Nove Turmas, duas Seções e um Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 7.859 processos em sessões virtuais do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompanhamento Processual (Siapro), de 3...
TRF3: PORTADOR DE HANSENÍASE SUBMETIDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA TEM DIREITO A PENSÃO
Benefício é devido a pacientes que permaneceram em isolamento obrigatório em hospitais-colônia até 1986
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou decisão de primeira instância e determinou à União e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concederem pensão especial a um portador de hanseníase que...
TRF3: HOSPITAL FILANTRÓPICO DEVE SER RESSARCIDO POR RECOLHIMENTO IRREGULAR DE PIS
União deve restituir R$ 65 mil a entidade que tinha direito a imunidade tributária
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, em Martinópolis/SP, pelo ressarcimento ou compensação tributária, no valor...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A IDOSA EM CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto...
TRF3: EMPRESA IMPORTADORA DE ÁLBUNS E ESTAMPAS ILUSTRATIVAS DE JOGO TEM DIREITO A ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Entendimento é que o material se equipara a livros para efeito de tributação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou à União reconhecer a imunidade tributária a uma empresa sobre a importação de livros, álbuns e estampas ilustrativas, conhecidas como cards magic. A importadora está livre da incidência dos impostos de...
TRF3: EMAG REALIZA WEBINÁRIO SOBRE AVANÇOS E LACUNAS DO NOVO CPC
A íntegra do evento está disponível no canal da escola no Youtube
Os avanços obtidos nos primeiros cinco anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) e entraves ainda existentes para a prestação jurisdicional mais rápida e efetiva foram debatidos, nas manhãs de 25...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM ISENÇÃO DE IR SOBRE APOSENTADORIA APÓS CURA DE DOENÇA GRAVE
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, concedeu liminar para determinar a isenção da cobrança do imposto de renda (IR) sobre a aposentadoria recebida por um homem diagnosticado em 2013 com neoplasia...
TRF3: INSCRIÇÃO EM CADASTRO DO GOVERNO FEDERAL NÃO É ÚNICA FORMA DE COMPROVAR BAIXA RENDA FAMILIAR
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desconstituiu sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a uma mulher portadora de Alzheimer...
TRF3: DIREITO ADUANEIRO É TEMA DE NOVO CURSO DA EMAG
Evento é voltado para magistrados e vai debater os aspectos jurídicos do comércio exterior
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) oferece, de 18 de setembro a 21 de outubro, o curso “Direito Aduaneiro”. O objetivo é estimular as reflexões sobre aspectos jurídicos relacionados à importação...
