TRF4: Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais (18/09/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de...
TST: Homologada desistência de ações envolvendo Eletrobras e entidades sindicais | Tribunal na Voz do Brasil
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14/09/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)...
STF: Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de precatórios, reafirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo...
TRF4: Prova testemunhal é suficiente para comprovar união estável (24/09/2019)
O período de convivência e a coabitação não são requisitos essenciais no reconhecimento da união estável, mas sim a vida em comum, de forma...
TRF3: TRIBUNAL RECEBE VISITA INSTITUCIONAL DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL
O objetivo do encontro foi estabelecer ações conjuntas, visando ao diálogo permanente entre as instituições e...
TST: Audiência pública: Tribunal recebe sugestões da sociedade para metas nacionais de 2023
Audiência pública reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho; consulta pública sobre o tema segue...
TRF4: INSS terá que pagar aposentadoria retroativa a segurado com deficiência (25/09/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com...
STF: STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...
TST: Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade...
TRF4: Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial (30/09/2019)
Com base no princípio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que...
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