TST: Seguro garantia com cobertura somente após trânsito em julgado de decisão inviabiliza recurso
Para a 7ª Turma, a restrição da apólice afasta a validade da garantia.
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TST: Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero
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16/11/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do...
STF: Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir...
TST: Ministro Alexandre Agra Belmonte é eleito membro titular do CSJT | Destaques da Semana
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24/06/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
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01/09/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito | Tribunal na Voz do Brasil
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11/09/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Tribunal diversifica ações que promovem a saúde e segurança do trabalho | Destaques da Semana
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O mês de abril foi marcado por iniciativas de...
STF: Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS
Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, adiou o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de...
STF: STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em...
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