STF: Ministro nega MS que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de parlamentares que buscavam proibir a tramitação da reforma da Previdência em razão da...
TST: Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a posterior habilitação de um estagiário como advogado dispensa nova procuração. A...
TST: Ministro Agra Belmonte apresenta proposta de acordo para Eletrobras e empregados
A proposta se refere ao custeio e à cobertura do plano de saúde.
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STF: Governador questiona decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio de verbas do Metrô-DF
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 524, na qual questiona decisões da Justiça do...
STF: Ministro cassa decisão do CNJ que assegurou regra de aposentadoria revogada a juiz do Trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10823, na qual a União questionava decisão do Conselho...
TST: Ilicitude do jogo do bicho impede reconhecimento de vínculo de emprego de cambista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo...
TST: Tribunal apoia campanha para ajudar desabrigados das enchentes de Petrópolis (RJ)
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O Tribunal Superior do Trabalho aderiu à campanha SOS...
TST: Grupo de trabalho realizará estudos para o fortalecimento da Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho instituiu o Grupo nesta quinta-feira (24).
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STF: Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 30947 para manter a necessidade de demonstração de regularidade previdenciária...
TST: Série “Covid no trabalho: o que fazer?” tira dúvidas sobre o tema no Instagram do TST
O material traz perguntas e respostas sobre as principais questões apresentadas pelos trabalhadores.
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