TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora
14/07/23 - A Primeira Turma do Tribunal...
TST: Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada
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10/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Assistente admitida sem concurso deve ser ressarcida de descontos não repassados ao INSS
Contrato nulo não gera efeitos previdenciários
25/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma...
TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical
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24/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e...
TST: Banco é condenado por não conceder promoção a bancário para cargo de gerência
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07/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória | Boletim ao Vivo
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17/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Retorno ao trabalho presencial: que cuidados devemos tomar? | Reportagem Especial
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A pandemia de covid-19 mudou a rotina da maioria dos...
STF: Ministro destaca papel do STF na solução de controvérsia tributária decorrente da Lei Kandir
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