TST: Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015
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TRF4: Reativado o pagamento de benefício assistencial para idoso de 82 anos que havia sido suspenso por falta de cadastro (09/11/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a...
TRF4: Tribunal mantém pagamento de auxílio-doença a mulher com perda de mobilidade nos membros superiores (04/02/2021)
Uma mulher de 46 anos, moradora de Santa Maria (RS), teve o restabelecimento do benefício de auxílio-doença mantido pela 6ª Turma do Tribunal Regional...
TRF4: Emagis promove curso sobre reforma dos sistemas previdenciários (16/04/2021)
Começou ontem (15/04) o curso “Nova Previdência: o atual estágio do processo de reformas dos sistemas previdenciários”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal...
TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência | Tribunal na Voz do Brasil
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22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
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22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
TST: Podcast Trabalho em Pauta debate a valorização da Justiça do Trabalho
Participam do episódio o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, e a historiadora e professora Clarice Speranza
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STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que...
TST: Especialistas discutem maneiras de preservar a saúde dos trabalhadores durante a pandemia
Webinário foi transmitido pelo canal oficial do TST no Youtube nesta sexta-feira (28)
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TRF4: Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio (07/12/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
