STF: STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na...
TST: Boletim ao vivo: Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
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O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região,...
TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de bancário contra a CEF por prejuízo na aposentadoria
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18/11/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do...
TST: Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria | Tribunal na Voz do Brasil
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07/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior | Tribunal na Voz no Brasil
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17/08/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...
TRF4: TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício (11/09/2020)
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação...
TRF3: HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor...
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e...
TST: Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço
Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco
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TST: Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O contato foi considerado habitual.
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
