STF: Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do...

TST: PJe ficará indisponível para implantação de nova versão

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Indisponibilidade será entre os dias 26 e 28 de janeiro Em razão da da entrada em produção da nova versão do PJe (versão 2.10.0), o...

TST: EBC: proposta do vice-presidente do Tribunal prevê reajuste e manutenção de cláusulas sociais

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou à Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (EBC) e...

TST: Tribunal exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

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Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado. ...

TST: Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial: público já pode se cadastrar para participar da votação

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Ministra Maria Cristina Peduzzi é finalista pela atuação na Presidência do TST e do CSJT durante a pandemia de covid-19  ...

TST: Empregada dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/22 - A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora...

TRF4: Jovens de etnia Kaingang e Mbyá Guarani têm direito a salário-maternidade antes dos 16 anos (23/04/2020)

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
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Em decisão proferida ontem (22/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social...

TST: Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação 

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A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização. ...

TRF4: Tribunal inaugura retrato do desembargador Kipper em galeria dos corregedores (22/08/2018)

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Foi realizada, nesta tarde (22/8), a cerimônia de inauguração do retrato do desembargador federal Celso Kipper na Galeria dos Corregedores do Tribunal Regional Federal...

TST: Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso

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Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei. ...
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