TST: Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece.
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TST: CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade
A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
TRF4: Autorizada expedição de certidão para possibilitar renegociação de financiamento de hospital (02/08/2021)
A desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu um recurso da União e manteve uma decisão...
TST: Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade
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TRF4: Tribunal garante auxílio-doença para trabalhador rural (04/10/2019)
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TST: Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas
Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade
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TST: Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro | Tribunal na Voz do Brasil
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04/11/22 - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Tribunal encerra primeiro semestre judiciário com queda no tempo médio de tramitação dos processos
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