STF: Juízes contestam mudança de regras sobre contagem recíproca promovida pela Reforma da Previdência
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Reforma...
TRF3: SEXTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CONCEDE AUXÍLIO-RECLUSÃO A FILHA DE RÉU PRESO EM 2017/2018
Acórdão reformou decisão e limitou recebimento a um salário mínimo A Sexta Turma Recursal dos...
STF: STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de...
TST: Rede varejista indenizará montador de móveis ridicularizado por sua magreza
Em razão de sua condição física, ele era alvo de chacota.
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TRF4: Período de carência só pode ser dispensado em casos de AVC com paralisia total (02/12/2021)
Apenas em casos de acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas graves, como a paralisia total, é possível a dispensa da carência para que o...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (23/05)
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23/05/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) ...
TST: Tribunal reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que...
TST: Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
TST: Casa da Moeda e sindicato negociam acordo no TST
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira (20).
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TST: Quero Post | O trabalhador afastado por suspeita de covid-19 precisa repor os dias que ficou em casa?
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O quadro Quero Post responde à duvida do ouvinte Dilton...
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A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
