TST: Mantida suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) manteve...

TRF4: Aposentadoria de esposa com doença grave não pode impedir concessão de benefício a idoso (16/11/2021)

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A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR) 22/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado...

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TRF4: Concedida aposentadoria por invalidez para homem com coxartrose bilateral (10/08/2021)

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TST: Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

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