TST: Tribunal admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...
TST: Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. 10/02/20 - A Oitava Turma do Tribunal...
TST: Reajuste de empregados da Terracap (DF) de 1986 será pago por meio de precatórios
A Terracap, como sociedade de economia mista, integra a administração pública indireta. 12/02/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Erro de banco ao promover empregada não dá direito a indenização por dano moral
A promoção não obedeceu ao princípio da legalidade na administração pública. 03/03/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST: Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. 04/03/20 - A Sexta Turma do Tribunal Superior...
TST: Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. 05/03/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Médico da ECT dispensado ao fim de contrato de experiência não será reintegrado
A dispensa foi justificada em relatório do setor de RH. 03/03/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida...
TST: Ministro do Tribunal destaca importância da adaptação da lei às inovações tecnológicas
O ministro Alexandre Ramos participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a regulação de...
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
TST: Corregedor-Geral edita recomendação aos TRTs sobre prevenção ao coronavírus
A recomendação tem o prazo de 15 dias. 12/03/20 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinou...
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