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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada

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Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.  ...

TST: Empresa estatal privatizada obtém o direito de dispensar empregado concursado | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/07/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado por meio de concurso público pelo...

TST: Turma determina reintegração de auxiliar administrativa da Funcef portadora de lúpus

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Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença.  ...

TST: Corregedorias regionais da Justiça do Trabalho se reúnem em fórum nacional

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Encontro realizado nesta quinta-feira (28), em Brasília, promoveu compartilhamento de experiências e fortaleceu interação entre corregedores ...

TST: Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente

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A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano ...

TST: Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial ...

TST: Bancária feita refém em assalto obtém aumento de indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 60 mil para R$ 200 mil o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária...

TST: Rejeitado pagamento por tempo de espera para ajudante de carga

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/08/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a condenação aplicada à Comercial Destro Ltda., de pagamento a um ajudante de carga e descarga do período de...

TST: Tribunal e CSJT são parceiros da ação Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) participam, de segunda a sexta-feira (17 a 21), da ação Justiça Itinerante Cooperativa...

TST: Tribunal lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs

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Evento também serviu para que tribunais se organizem com o objetivo de lançarem os próprios sistemas de pesquisa ...

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