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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição no TRT da 16ª Região (MA)

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A ata de correição destacou os resultados positivos e indicou recomendações para o aprimoramento em áreas específicas. ...

TST: Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas

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Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial ...

TST: Audiência pública: Tribunal recebe sugestões da sociedade para metas nacionais de 2023

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Audiência pública reuniu representantes da magistratura, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho; consulta pública sobre o tema segue aberta  ...

TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

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A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo...

TST: Mantida decisão que determina a reintegração imediata de empregado da Embraer

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/7/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que...

TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença

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Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.  ...

TST: Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação 

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A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização. ...

TST: Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

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Ela trabalhou três dias durante as férias. 02/12/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S.A. ao pagamento em dobro das férias de uma gerente de Porto Alegre (RS). Ela teve as férias interrompidas por três...

TST: Agentes socioeducativos participam de audiência pública para debater pagamento de adicionais

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(Sex, 22 Jun 2018 14:10:00) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu nesta sexta (15) duas audiências públicas para debater o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos agentes da Fundação Casa. Participaram do evento representantes dos agentes de apoio socioeducativo e...

TST: Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

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O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. ...

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