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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Seminário tratará de preservação e acesso a documentos arquivísticos do Judiciário por meio digital confiável

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O evento, promovido pelo CNJ, visa à capacitação para o uso do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) ...

TST: Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa

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O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. ...

TST: Tribunal afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

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Não há lei que proíba a dispensa  ...

TST: Ministro Lelio Bentes realiza correição no TRT da 6ª Região (PE)

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda-feira (21) a correição...

TST: Pleno do Tribunal vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários

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27/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da...

TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

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Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. 11/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: O Tribunal em Movimento lança aula sobre alongamento na internet

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Vídeo já está disponível no canal oficial do TST no Youtube O TST em Movimento divulgou nesta quarta-feira (24) a aula nove de ginástica para...

TST: Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

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A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...

TST: Stock options: significado e regras trabalhistas | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/08/2023 - A entrevista da semana é sobre stock...
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