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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto

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Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais. ...

TST: Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação

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Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus. ...

TST: Presidente do Tribunal propõe união de países de língua portuguesa para promoção do trabalho decente

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Ministro Lelio Bentes Corrêa propôs a realização de uma oficina e lembrou que esses países, além da língua, compartilham desafios ligados às suas realidades...

TST: Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial

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Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. ...

TST: Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia

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Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular 23/11/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de...

TST: Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

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Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em...

TST: Justiça do Trabalho adere a campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/04/2023 - Entre os assuntos desta edição do quadro Destaques...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de terça-feira (28/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/02/23 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Noiva de vítima de Brumadinho receberá indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma rejeitou o exame do recurso pelo...
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