TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

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O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a...

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/06/22 - A Oitava Turma do TST reconheceu a rescisão...

TST: Casa da Moeda e sindicato vão assinar acordo coletivo no Tribunal na quarta-feira (13)

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TST: Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei

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A compatibilidade entre o capital social e o número de empregados visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas ...

TST: Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência

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TST: Simpósio debaterá o racismo e a intolerância religiosa no ambiente de trabalho

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Estão abertas as inscrições para o Simpósio Negro, afro-religioso, quilombola: racismo e intolerância religiosa no Brasil e seus reflexos no mundo do trabalho. ...

TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

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Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação 06/12/23 - A Oitava Turma do...

TST: Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

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A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...
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