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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ato consolida medidas adotadas pelo Tribunal para enfrentamento à pandemia

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O novo ato reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados pelo TST. ...

TST: Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

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A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria ...

TST: Reportagem Especial | Vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, abordou a importância da continuidade de firmação de acordos trabalhistas durante a pandemia em live

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira...

TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local

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A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito...

TST: Empregados da Infraero aceitam proposta da Vice-Presidência do TST

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O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos comunicou à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho que os empregados da...

TST: Faxineiro de condomínio que caiu em elevador tem indenização aumentada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/12/22 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Termo de cooperação alinha ações correcionais no âmbito do poder judiciário relativo ao trabalho presencial

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O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial ...

TST: Regulação de trabalho via plataforma digital é o Tema do Mês da Biblioteca do TST

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04/08/23 - O Tema do Mês de agosto de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Regulação do trabalho via...

TST: Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel

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O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta 06/11/19 - A Terceira Turma do Tribunal...
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