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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Mantida decisão que determina a reintegração imediata de empregado da Embraer

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/7/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo

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Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação. ...

TST: Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

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Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional ...

TST: Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

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A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades...

TST: SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

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O Tribunal Regional fará nova publicação do acórdão. ...

TST: Gente que Inspira: conheça Felipe Caetano, ativista no combate ao trabalho infantil

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Nova edição do projeto do TST homenageará jovens cuja atuação se destaca pelo foco em transformação social 19/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho promoverá,...

TST: SDC reduz multa aplicada a sindicato após greve abusiva | Programa na íntegra

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12/08/22 - Confira nessa edição: (01:18) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$...

TST: Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença

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Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.  ...

TST: Empresa precisa ser citada sobre o início da execução da sentença

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/07/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Rejeitado pedido de reintegração ao trabalho para empregado público aposentado compulsoriamente | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/07/2022 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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