TST: Eficácia de acordo sobre intervalo intrajornada é limitada até dia anterior à Reforma Trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil
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20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo...
TST: Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência de 2019.
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TST: SDC reduz multa aplicada a sindicato após greve abusiva | Programa na íntegra
12/08/22 - Confira nessa edição:
(01:18) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros e...
TST: Presidente do Tribunal assina Pacto do Judiciário pela Equidade Racial
O pacto foi assinado nesta sexta-feira no CNJ
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TST: Construtora é condenada por assédio de presidente a engenheiro
O tratamento desrespeitoso foi confirmado por testemunhas
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TST: Justiça do Trabalho julgará ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga
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25/7/2022 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos...
TST: Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas | Tribunal na Voz do Brasil
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18/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo tutela inibitória para obrigar a microempresa Design Coberturas Personalizadas Ltda.,...
TST: Greve nos aeroportos: Vice-Presidência do Tribunal inicia negociações nesta sexta-feira
O objetivo é tentar evitar a paralisação, convocada para a segunda-feira (19)
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TST: Tribunal passa a integrar o Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ
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05/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira,...
TST: Bancária feita refém em assalto obtém aumento de indenização
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19/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 60 mil para R$ 200 mil o valor da indenização devida pelo Banco Bradesco S.A. a uma bancária...
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