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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Mantida decisão que determina a reintegração imediata de empregado da Embraer

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/7/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), que...

TST: Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva

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Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol. ...

TST: Corregedoria Solidária: TRT-12 (SC) participa de projeto que arrecada alimentos para moradores em situação de rua

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Ação integra campanha de iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho ...

TST: Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pela ECT

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Profissional relatou que foi assaltado cinco vezes e, dessa vez, à mão armada ...

TST: Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos

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A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher ...

TST: JT vai julgar ação contra empresa que consulta dados de motoristas rodoviários de carga

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Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho.  ...

TST: Empresa agrícola pagará horas de trajeto a empregado que ficava em alojamento | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/10/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TS Brasil S.A., de Diamantino (MT), ao pagamento, como horas extras, do tempo de deslocamento de um monitor de...

TST: Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma farmacêutica que desenvolveu doença...

TST: Tribunal considera ilícita a exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/07/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos...

TST: Industriária dispensada logo após ajuizar reclamação trabalhista consegue indenização

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Para a Sétima Turma, é evidente o prejuízo moral da trabalhadora, ao ver-se punida por exercer um direito.  ...

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