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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Covid-19: mais de R$ 171 milhões foram destinados a ações de prevenção ao novo coronavírus

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Os valores são fruto de indenizações ou multas em ações ajuizadas...

TST: Bancário que sofreu sequestro deve ser indenizado | Giro pelas Turmas

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O Banco Bradesco S.A. foi condenado a pagar indenização a um gerente administrativo que foi sequestrado ao chegar em casa, em Poço Redondo (SE)....

TST: LDO é apresentada ao Congresso Nacional

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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O Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2020 (PLN9/2020) trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, encaminhado pelo Poder Executivo. 16/04/2020 - Foi apresentado ao...

TST: Prazos processuais no Tribunal voltarão a ser contados a partir de 4/5

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Apesar da prorrogação da suspensão das sessões presenciais, os processos têm sido julgados de forma virtual ou por videoconferência. ...

TST: Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme

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Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. ...

TST: Corregedor-Geral autoriza correições regionais ordinárias pelo meio telepresencial

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As correições telepresenciais deverão observar todas as regras e garantias aplicáveis à modalidade presencial, guardadas as devidas peculiaridades ...

TST: Ministros do Tribunal falam de trabalho infantil em congresso sobre 30 anos do ECA

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O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. ...

TST: Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora

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O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico. ...

TST: Templo LBV é condenado a indenizar empregada por não depositar FGTS

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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(0:07) O templo Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar uma empregada por...

TST: Fraude para evitar desapropriação de imóvel resulta na anulação de acordo de R$ 500 mil

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A empresa estava sendo executada para o pagamento de dívidas com a União. ...
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