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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Jornal de MG não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas

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O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade do...

TST: Tribunal divulga calendário oficial para 2023

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Documento traz as datas das sessões de julgamento, os feriados e outras informações para o próximo ano ...

TST: Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou...

TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Felicidade no trabalho é destaque no podcast Trabalho em Pauta

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O programa está disponível nas principais plataformas de streaming.   ...

TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES

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As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários ...

TST: JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública...

TST: Fachada do Tribunal recebe o lema "Tribunal da Justiça Social" | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/09/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),...

TST: Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

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Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. ...
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