Evento é voltado para magistrados e vai debater os aspectos jurídicos do comércio exterior
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) oferece, de 18 de setembro a 21 de outubro, o curso “Direito Aduaneiro”. O objetivo é estimular as reflexões sobre aspectos jurídicos relacionados à importação e à exportação de mercadorias.
O conteúdo é voltado para magistrados e foi elaborado em razão ao aumento significativo do comércio exterior, em decorrência da globalização e das facilidades de comunicação, além da perspectiva de expansão do e-commerce, a ausência de uniformidade na jurisprudência e o fato de grande parte das regras vigentes terem sido editadas antes da Constituição Federal de 1988.
Com a tutoria do juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, a proposta é debater não apenas regras básicas do Direito Aduaneiro, mas também do Direito Tributário e do Direito Administrativo dos quais deriva. Serão abordados, ainda, conceitos do Direito Constitucional, do Direito Internacional e do Direito Penal.
O curso tem 23 horas-aula, está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e integra o Programa de Formação Continuada da 3ª Região, podendo contar tanto para o vitaliciamento quanto para a promoção na carreira.
As inscrições devem ser feitas no site da EMAG, utilizando o navegador Firefox. A oferta é de 30 vagas.
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Com informações da EMAG
www.instagram.com/trf3_oficial
Com informações da assessoria de imprensa do TRF3.
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