STF: ADI contra lei do RJ que cria obrigação para seguradoras de veículos tramitará sob rito abreviado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, em decisão publicada no último dia 13, aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
TST: Entrevista | Saiba mais sobre a atuação da Defensoria Pública da União em causas trabalhistas
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No quadro Entrevista, o convidado é o defensor público...
TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP) | Tribunal na Voz no Brasil
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04/07/2023 - Localizada ao extremo norte do Amapá e...
TST: Tribunal afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia | Tribunal na Voz do Brasil
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25/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada
10/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa...
TST: Auxiliar que não sabia que estava grávida ao pedir demissão receberá indenização substitutiva
A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical.
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TST: Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho
20/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a...
TRF4: Tribunal confirma improcedência de ação em que ex-servidor dos Correios alegava perseguição política durante a ditadura militar (23/09/2020)
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (22/9) sentença da Justiça Federal do Rio Grande do...
TST: Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho
Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte
15/05/23 - A Quinta Turma...
TST: Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu...
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