TRF4: Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022 (28/03/2022)
A Fazenda Nacional tem até 31/12/2022 para implantar tecnologias que facilitem o acesso das pessoas com necessidades especiais às declarações e acessórios relacionados ao...
TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES
As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários
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TRF3: FÓRUM FEDERAL DE BOTUCATU/SP INICIA VISITA MONITORADA DE ESTUDANTES DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES DA OUVIDORIA-GERAL
Iniciativa faz parte do Projeto “TRF3 de Portas Abertas - Para uma Visão Cidadã" A...
STF: Ministro julga prejudicada ADI sobre medida provisória que cancelou reajuste de servidores
Em razão da perda superveniente de seu objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de...
TST: Último dia para participar da pesquisa para elaboração das metas nacionais de 2022
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos Tribunais com o aprimoramento do seu desempenho nos próximos anos.
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TRF4: Sem preencher requisitos para aposentadoria, idoso receberá benefício assistencial (30/09/2019)
Com base no princípio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabeleceu benefício assistencial a um idoso de 80 anos que...
STJ: Serviços sociais autônomos não respondem com a União em ação de repetição de indébito tributário
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para constarem...
TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST.
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STF: Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres
Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero,...
TRF4: Revista do Tribunal avalia renda básica em tempo de crise e avanço tecnológico (14/12/2021)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 107, lançada hoje (14/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz como destaque,...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
