TST: Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
01/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de...
TST: Auxiliares e líderes de rampa de aeroporto mineiro receberão adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil
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19/04/23 - A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A foi condenada...
TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização
14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
TST: Motorista de ônibus será indenizado após sofrer assaltos e ver colega ser assassinado
O risco é considerado inerente à atividade.
17/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara...
TST: Corregedoria-geral cria formulário para receber manifestações sobre audiências e sessões presenciais
O formulário se encontra na página principal da Corregedoria-Geral, no formato de banner.
17/03/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa,...
TST: Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo
20/03/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
TST: Discussão sobre constitucionalidade da tarifação de danos morais é enviada ao Pleno do TST
A 5ª Turma acolheu incidente de arguição de inconstitucionalidade do dispositivo, inserido na CLT pela Reforma Trabalhista
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TST: Abril Verde – Tribunal faz alerta sobre trabalho seguro no Brasil
Sede do Tribunal ficará iluminada com cor da campanha de conscientização sobre prevenção contra acidentes de trabalho
4/4/23 – Durante todo o mês de abril,...
TST: Nota de pesar – ministro Paulo de Tarso Sanseverino
O Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, manifesta, em...
TST: Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea
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10/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
