TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

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A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos...

TST: Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/22 - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

STF: Confederação questiona convocação de militares para força-tarefa no INSS

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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6358, com pedido de...

STF: Escrivães de polícia de Mato Grosso questionam aumento da contribuição previdenciária de aposentados

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A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil (Anepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6430, contra o...

TRF4: Revista do Tribunal aborda a inconstitucionalidade da preferência de crédito de honorários advocatícios (26/08/2020)

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A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 103, lançada hoje (26/8) pela Escola da Magistratura (Emagis), traz como destaque o...

TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA RETENÇÃO DE 7 MIL EUROS PELA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO

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Homem embarcaria para Madri com cerca de R$ 8 mil e 10 mil euros. Valores não declarados estavam acima do limite legal A...

TRF4: Desembargador aborda Watergate e importância de instituições independentes (29/07/2020)

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Foi lançada hoje (29/7) a 15ª edição da Revista da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação, que...

TRF4: Segurada obtém na Justiça extinção de cobrança de juros e multa em contribuições previdenciárias (28/07/2020)

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A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado é posterior à edição...

STF: STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do...

TST: Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Saúde

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Secretária de Saúde   Esterlina Santa De Araujo Telefone: (61) 3043-XXXX e-mail: [email protected] Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales...
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