TST: Tribunal anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas

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Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.  ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (24/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do TST rejeitou recurso do Ministério...

TST: Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

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Para a 3ª Turma, não se trata de força maior 21/02/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame de um recurso...

TRF4: Em menos de um ano, eproc chega a todas as comarcas do Poder Judiciário catarinense (30/04/2019)

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Antes de completar um ano do acordo de cooperação técnica para a cessão do sistema de processo eletrônico eproc com o Tribunal Regional Federal...

STF: Lançado livro de Direito Tributário em homenagem ao ministro Ayres Britto

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O Supremo Tribunal Federal sediou, nesta quarta-feira (6), o lançamento do livro "A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em homenagem ao...

TRF4: Negada aposentadoria rural a homem que não tem a agricultura como principal fonte de renda (05/08/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um homem de 65 anos, residente em Dois Vizinhos (PR), não tem direito de...

TST: Senado aprova indicação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos para o CNJ

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O plenário também aprovou os nomes do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e do juiz Guilherme...

STF: Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional

Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Pernambuco que exigia regulamentação por meio de lei para que servidores...

TST: Produtividade do Tribunal aumenta quase 12% em 2018

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Tribunal julgou mais de 319 mil processos nos últimos 12 meses O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os...

TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária ...
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