A Sétima Turma do TST rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação ajuizada contra a veiculação de uma peça publicitária do HSBC Bank Brasil. A peça publicitária mostra uma criança vendendo limonada para turistas no jardim da própria casa. O colegiado concluiu que a propaganda não faz apologia ao trabalho infantil.
Na entrevista com o juiz Xerxes Gusmão do TRT da 17º Região (ES), saiba o que a legislação estabelece sobre dano existencial.
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Com informações da assessoria de imprensa do TST.
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