Antes de completar um ano do acordo de cooperação técnica para a cessão do sistema de processo eletrônico eproc com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), formalizado em 16 de maio de 2018, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concluiu ontem (29/4) a implantação da ferramenta em 128 unidades judiciais distribuídas por todas as 111 comarcas catarinenses.
Outra novidade é que, além de estar presente em 100% das comarcas de SC, o sistema passa a receber todas as novas ações da competência fazendária ajuizadas no Poder Judiciário catarinense, qualquer que seja a classe processual ou assunto, incluindo as do juizado especial fazendário e seus recursos. A implantação do sistema deve ter prosseguimento com a inclusão das varas com competência para ações cíveis a partir do dia 13 de maio.
Em Santa Catarina, o eproc começou a operar de maneira experimental em julho de 2018, pela comarca de Palhoça. Durante os 11 meses de implantação, com atuação de 22 frentes de trabalho, mais de três mil colaboradores foram capacitados.
O eproc é um sistema aberto, integrável a outras plataformas pelo padrão nacional estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
O sistema, cuja utilização é considerada mais simples, agiliza a tramitação dos processos eletrônicos e amplia a autonomia na definição dos fluxos processuais, de automações de rotinas e de modelos de expedientes.
Disponibilizado gratuitamente pelo TRF4, a ferramenta tem manutenções e atualizações realizadas pelos técnicos do TJSC. Atualmente, são 3.461 processos tramitando na nova plataforma, e esse número tende a crescer rapidamente.
Por conta disso, nesta semana a equipe técnica responsável realizará a primeira expansão da infraestrutura computacional do sistema. Com a ampliação, será duplicada a capacidade de processamento e armazenamento dos equipamentos de informática.
Outra expansão já está prevista para ocorrer em seis meses, para suportar o esperado crescimento do volume de processos em tramitação no eproc na Justiça catarinense.
eproc
O eproc começou em 2003, inicialmente nos Juizados Especiais Federais dos estados do Sul. Já em 2010, passou a ser utilizado em todas as matérias e graus de jurisdição, da primeira instância ao TRF4.
O sistema foi totalmente desenvolvido por servidores da área de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 4ª Região, com total segurança das informações e baixo custo para os cofres públicos. Além disso, o eproc é uma aposta da gestão sustentável do TRF4, porque não utiliza papel, tintas e outros insumos, colaborando com a economia dos recursos naturais do planeta.
Atualmente, são mais de 6 milhões de ações eletrônicas tramitando. Número que garante o título de justiça mais virtual do Brasil, segundo o estudo “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça.
O eproc permite a troca de informações com sistemas de outros órgãos públicos, como INSS, AGU e MPF. Essas instituições podem acessar as informações processuais e enviar petições (iniciais e incidentais) junto ao eproc a partir de seus próprios sistemas internos, propiciando economia e comodidade aos seus usuários.
O eproc já foi cedido para 8 órgãos do judiciário nacional.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJSC
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Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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