TST: Flamengo poderá apresentar provas em processo sobre pagamento de horas extras a treinador de remo
A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada. 13/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização
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TST: Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido sobre FGTS de servidor cedido aos Correios
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TST: Segunda Turma do Tribunal tem participação exclusiva de magistradas
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TST: Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar
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