TST: Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar a gratificação por tempo de serviço a empregado que exercia a função de construtor de pneus. A parcela era concedida a outros empregados que,...
TST: Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário,...
TST: Tribunal mantém indeferimento de inscrição de candidato com deficiência que apresentou laudo antigo
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência de um candidato que apresentou laudo médico expedido fora do prazo estabelecido no edital de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região...
TST: Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
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TST: Quais são os direitos previstos para vítimas de acidente de trabalho? | Entrevista
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De acordo com a legislação trabalhista, os acidentes de trabalho ocorrem no exercício da atividade laboral. Podem provocar lesões, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade de trabalho ou...
TST: Vice-presidente do Tribunal propõe acordo para CBTU e duas entidades sindicais
As duas entidades são as únicas que ainda não assinaram o acordo vigente até 30/4/2020. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou, nesta terça-feira (4), proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a Companhia Brasileira...
TST: Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
Empresa não pode limitar tempo para empregado fazer suas necessidades fisiológicas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Global Village Telecom Ltda. (GVT) a uma atendente...
TST: Produtividade do Tribunal aumenta quase 12% em 2018
Tribunal julgou mais de 319 mil processos nos últimos 12 meses O Tribunal Superior do Trabalho julgou, em 2018, 319.727 processos. Os dados correspondem a um aumento de 11,9% na produtividade em relação a 2017, quando foram julgados 285.743. O número representa...
TST: Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
Para a 6ª Turma, eles são os titulares do direito discutido na ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou os pedidos de desistência de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços...
TST: Conab e federações assinam acordo proposto pela Vice-Presidência do TST
Acordo coletivo abrange cláusulas econômicas de 2017 a 2019 e as sociais de 2018 a 2019. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, realizou, nesta quarta-feira (24), audiências para a assinatura de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs)...
