TST: Guarda portuário não consegue reconhecimento de auxílio-alimentação como parcela salarial
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.
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TST: Tribunal afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso
A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal...
TST: Boletim ao vivo | Montadora terá de comprovar aptidão de empregado para suspensão de pensão
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O metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil alegou que doença articulatória...
TST: Tribunal invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a...
TST: Mantida suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
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27/05/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) manteve...
TST: Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
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A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá...
TST: Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de validade retorna a julgamento
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro são admitidos como garantia do Juízo. 10/02/20 - A Oitava Turma do Tribunal...
TST: Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho | Tribunal na Voz do Brasil
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16/05/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Abril Verde | Mensagem da ministra Delaíde Miranda Arantes
Por meio do Programa Trabalho Seguro, a Justiça do Trabalho participa anualmente do Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade...
TST: Tribunal reafirma, na abertura do Ano Judiciário de 2021, compromisso com a superação de desafios
O Tribunal manterá as medidas de distanciamento e prevenção adotadas desde o início de 2020
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
