TST: Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

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A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão...

TST: Trabalhadores do setor elétrico devem manter 75% do efetivo durante greve

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado determinou, neste sábado (9), que sejam mantidos em serviço 75% dos empregados...

TST: Tribunal julga nesta segunda-feira (11) dissídios coletivos de quatro estatais

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SC) do Tribunal Superior do Trabalho deverá definir, nesta segunda-feira (11), os índices de reajuste aplicáveis...

TST: Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos...

TST: É inválida renúncia a aviso-prévio estabelecida por norma coletiva

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento...

TST: Gestão Documental

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    Apresentação Comissão Permanente de Avaliação Documental Eliminação de Documentos Legislação e Atos Regulamentadores da Gestão Documental Editais Resoluções Atos Leis e Decretos   Tabelas de Temporalidade Preservação de documentos Boas Práticas de Gestão Documental (exemplo...

TST: Boletim ao vivo | Ministro do Tribunal debate retorno de gestantes ao trabalho em audiência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O ministro do TST Agra Belmonte foi um dos convidados...

TST: Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso

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(Qua, 16 Mai 2018 15:16:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa de tecelagem de São Paulo ao pagamento...

TST: Gerente afastada de emprego em comissão receberá férias e 13º proporcionais

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A situação não caracterizou contratação irregular. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de...

TST: Saiba como participar da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista

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Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, o evento será realizado em todo o país de 20 a 24 de...
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